Trabalhou no exterior: TRT decide pela competência brasileira

Presidente da Casa da Moeda quer instituição mais moderna

Mudança de regime jurídico altera competência de julgamento

Trâmite de recurso do MPT depende da comprovação de interesse

Cigano acusado de matar executivo na Bahia tem habeas-corpus negado

Declarada isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos dos peritos do PNUD

TAM condenada a indenizar por overbooking

Empresa deve assinar carteira mesmo contra vontade expressa do trabalhador

Preposto pode não ter contrato formal com a empresa

Em 5 minutos: Previdência vai reduzir tempo de emissão do auxílio-doença em 2006

Execução da pena deve ser condicionada ao trânsito em julgado da sentença penal condenatória

Cabeleireira é parceira de salão de beleza, não empregada

Ministério Público é legítimo para propor ação contra concessionária de rodovias no sul do País

TST mantém adicional de periculosidade para vigia de subestação

Acordo leva TST a confirmar sábado como repouso remunerado

OAB de Tocantins publica nota de repúdio contra ato do TJ

5ª TURMA Assegura indenização por danos morais para homem que foi impedido de entrar em agência bancária

Uma decisão da 5ª Turma do TRF-2ª Região assegura uma indenização de mil reais por danos morais a um homem que foi retido durante 20 minutos entre as portas giratórias de uma agência da Caixa Econômica Federal em São João de Meriti.

TST mantém incorporação de vantagem prevista em acordo coletivo

O objetivo do recurso da Embasa era o de desconstituir decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (com jurisdição na Bahia), igualmente favorável ao inativo.

Contrato de empreitada exclui responsabilidade subsidiária

O contrato de empreitada firmado entre o dono da obra e o empreiteiro não acarreta a responsabilidade solidária ou subsidiária em relação às obrigações trabalhistas contraídas e não quitadas pelo executor do projeto (empreiteiro).

Presidente do STJ garante à União descontar dias parados com greve de policiais federais

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, atendeu pedido da União e suspendeu liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS).